Aprovada MP 907, que transforma a Embratur em Ag�ncia de Promo��o Internacional 1y6j5k

Foto: Roberto Castro-Mtur

Outra conquista foi a manuteno em 6% da alquota de IRRF sobre remessas ao exterior por pessoas fsicas ou jurdicas e que estejam em viagem. Sem a MP as agncias de turismo e o brasileiro teria que pagar o percentual de 25%, relativo compra de pacotes de viagem e na contratao de servios fora do pas. 5k486n

Foi aprovada na noite de tera-feira (28.04), pelo Senado Federal, a Medida Provisria 907, que transforma a Embratur em Agncia Brasileira de Promoo Internacional do Turismo. Com a mudana, a agncia se transforma em um Servio Social Autnomo, de direito privado. A nova Agncia ser supervisionada pelo Ministrio do Turismo. O texto estabelece que, em caso de decretao do estado de emergncia e, at seis meses aps o fim dessa situao, a Embratur est autorizada a promover exclusivamente o turismo domstico, inclusive por meio de convnios com os estados, o Distrito Federal e os municpios, sob a coordenao do MTur. A nova lei segue agora para sano presidencial.

“A transformao da Embratur em agncia uma vitria para o setor do turismo, to castigado pelo coronavrus. Tenho convico de que uma Embratur mais forte, gil e moderna ser crucial para o momento de retomada do turismo tanto domstico como internacional. Mais do que nunca, esta mudana est relacionada a sobrevivncia de nosso setor que corresponde a 8,1% do PIB brasileiro”, avaliou o ministro do Turismo, Marcelo lvaro Antnio.

O texto possibilita, ainda, que a Embratur auxilie no processo de repatriao de brasileiros impossibilitados de retornar ao Pas, em casos de decretao de estado emergncia, como o caso da Covid-19, sob a coordenao dos Ministrios das Relaes Exteriores e do Turismo, em articulao com a Agncia Nacional de Aviao Civil e o Ministrio da Justia e Segurana Pblica.

BENEFCIOS FISCAIS– O texto confirma tambm importantes benefcios fiscais, como a reduo da alquota sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) relativa ao arrendamento mercantil (leasing) de aeronaves e motores, uma espcie de aluguel desses itens pelas empresas areas. A redao aprovada pelo Congresso Nacional reduziu a zero essa alquota, a partir de 1 de janeiro de 2021. Sem a MP esse percentual seria de 15%.

Outra conquista foi a manuteno em 6% da alquota de IRRF sobre remessas ao exterior por pessoas fsicas ou jurdicas, para pagamento de gastos pessoais de pessoas residentes no Pas e que estejam em viagem. Sem a MP as agncias de turismo e o brasileiro teria que pagar o percentual de 25%, relativo compra de pacotes de viagem e na contratao de servios fora do pas.

Mtur
Livia Nascimento