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Em Penha-SC, a previso de que o distrito seja criado em rea prxima ao Beto Carrero. O municpio j aprovou a reduo do ISS sobre servios de diverso, lazer, entretenimento e congneres, de 5% para 3%, e agora prepara alteraes no Plano Diretor da cidade, que devem ser discutidas a partir de fevereiro. 6m4k3c

Reservar reas especficas para a instalao de empreendimentos como hotis, restaurantes e parques temticos e atrair investimentos a partir de incentivos pblicos. Estes so os objetivos da criao de distritos tursticos, ideia que avana em destinos nacionais a exemplo de Palmas, capital do Tocantins e porta de entrada das belezas do Jalapo, e Penha, cidade catarinense que abriga o famoso Beto Carrero World.

Em Palmas, uma lei municipal de 2018 prev a implantao do espao, que abrange 1.002 hectares entre a Serra do Lajeado e o Lago de Palmas. Aes como essas esto alinhadas aos novos projetos do Ministrio do Turismo, que defende a adoo do modelo de reas especiais de interesse turstico. Utilizada com sucesso em Cancn, no Mxico, a modalidade envolve enquadramento tributrio e licenciamento diferenciados.

Segundo o ministro do Turismo, Marcelo lvaro, o objetivo estruturar pelo menos um local do gnero em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal. “Essa uma das nossas aes prioritrias para atrair investidores e dinamizar a oferta turstica do pas. Vamos estudar junto s equipes econmica e ambiental do governo a definio destas reas, que vo contribuir com a gerao de emprego e renda a partir do turismo”, adianta.O aproveitamento turstico de reas da Unio est entre as35 Metas Nacionais Prioritriaspara os primeiros 100 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro, anunciadas nesta quarta-feira (24) em coletiva de imprensa.

No caso de Palmas, a lei estabelece que o municpio dever regulamentar o processo de captao e instalao de empresas. A prefeita Cinthia Ribeiro aposta em avanos no aproveitamento da vocao turstica regional. “Palmas apresenta um enorme potencial para a rea, com praias, cachoeiras, eventos, espaos pblicos de convivncia, alm de ser portal para as demais atraes tursticas do estado”, justifica.

J em Penha, a previso de que o distrito seja criado em rea prxima ao Beto Carrero. O municpio j aprovou a reduo do ISS sobre servios de diverso, lazer, entretenimento e congneres, de 5% para 3%, e agora prepara alteraes no Plano Diretor da cidade, que devem ser discutidas a partir de fevereiro. Em seguida, a Prefeitura Municipal enviar Cmara de Vereadores um projeto de lei prevendo a implantao do espao.

Sobre a Proposta:

Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que prev a criao de reas especiais para desenvolvimento turstico. O texto estabelece regime jurdico prprio a locais do tipo, que vo dispor de benefcios tributrios e istrativos. Os espaos precisam cumprir vrios requisitos, como potencialidade turstica e facilidade de o a portos e aeroportos internacionais.

Em Cancn, onde um modelo similar foi adotado, o turismo responsvel hoje pela injeo de mais de US$ 12 bilhes na economia mexicana. A regio, com pouco mais de 20 quilmetros e que h 50 anos no possua infraestrutura mnima, atraiu grandes resorts com a criao de polticas de incentivos econmicos e tributrios, transformando o destino num caso de sucesso da modalidade.

Andr Martins
Mtur