Governo autoriza 100% de capital estrangeiro em areas brasileiras 26326y

Foto: Divulgao

'Vai promover a abertura de novas rotas, a criao de novos voos, a reativao de aeroportos e a reduo do preo das agens para o viajante, porque desconcentra e incentiva o crescimento do mercado', comemorou Lummertz. f273n

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou na tarde desta quinta-feira (13) a edio deMedida Provisria, assinada pelo presidente Michel Temer, que promove alteraes no Cdigo Brasileiro de Aeronutica. O texto elimina o teto de participao do capital estrangeiro em empresas areas nacionais, permitindo a explorao dos servios por companhia constituda segundo as leis brasileiras, com sede de istrao no Brasil.

Para o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, a MP consagra o movimento do Ministrio do Turismo em prol da medida, que estimulou lideranas do setor a articularem, no Congresso Nacional, a defesa do fim da restrio. ' uma conquista que, aliada a outras medidas que impactam o custo operacional da areas como a reduo do imposto sobre o QAV, coloca o turismo do Brasil num outro patamar de competitividade em nvel mundial. Vai promover a abertura de novas rotas, a criao de novos voos, a reativao de aeroportos e a reduo do preo das agens para o viajante, porque desconcentra e incentiva o crescimento do mercado”, comemorou Lummertz.Nesta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas da Unio (TCU) tambm emitiu parecer favorvel eliminao do teto de participao do capital estrangeiro em areas brasileiras.

Em comunicado, a Agncia Nacional de Aviao Civil (Anac) afirma que “o ingresso de capital estrangeiro no pas tende a aumentar a competio no setor ao ampliar as fontes de recursos para as companhias j existentes e potencializar o surgimento de novos entrantes”.

Para a Anac, a adoo de uma nova forma de participao de capital segue uma tendncia de abertura j verificada em outros pases e equipara o mercado de aviao ao modelo j adotado em praticamente todos os setores da economia. No Brasil, setores estratgicos como aeroportos, portos e ferrovias, eletricidade, minerao, leo e gs, sade e telecomunicaes permitem investimentos estrangeiros sem qualquer tipo de restrio.

Enquanto Argentina e Colmbia tm, respectivamente, nove e oito companhias areas operando as rotas domsticas, no Brasil apenas quatro empresas concentram mais de 99% do mercado.

FRANQUIA DE BAGAGEM –Ainda nesta quarta-feira (13), o plenrio do TCU avaliou como positivos os efeitos da desregulamentao da franquia de bagagem despachada, proveniente da Resoluo n400/2016 da Agncia Nacional de Aviao Civil.

No voto, o ministro Bruno Dantas, relator do processo, destacou que a norma j apresenta resultados no sentido da abertura de mercado, ao mencionar que “proporciona a entrada de empresas low cost, o que na prtica j vem sendo observado. Trs empresas estrangeiras low cost (Norwegian Air, Avian e Sky Airline) manifestaram interesse no mercado brasileiro e uma delas j est operando em voos internacionais desde o incio de novembro deste ano”, salientou.

Vanessa Sampaio
Mtur