Comit� Gestor conclui fase de regulariza��o operacional e financeira do FSA 5s56r

O Comit� Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual se reuniu nesta quarta-feira - Foto: Roberto Castro/MTur

Tero priorizao na anlise os projetos j filmados, bem como os projetos de animao e de jogos eletrnicos em produo, e aqueles com comercializao e distribuio concludas. Projetos que no tenham concludo a produo devero ser diligenciados acerca de uma eventual adequao realidade atual. 105i62

O Comit Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA) se reuniu nesta quarta-feira (12.08), por videoconferncia. Foi a segunda reunio presidida pelo ministro do Turismo, Marcelo lvaro Antnio. O encontro teve como principais temas a soluo da situao oramentria e financeira do FSA e a aprovao de propostas para a manuteno da poltica audiovisual brasileira.Acompanharam o encontro presencialmente em Braslia, o secretrio Especial da Cultura, Mrio Frias; o secretrio executivo do Ministrio doTurismo,Daniel Nepomuceno; o diretor-presidente substituto da Ancine, Alex Braga; e o diretor substituto da Ancine, Vincius Clay.

O primeiro ponto apresentado na reunio foi o encerramento do ciclo de solues para a situao operacional, oramentria e financeira do Fundo. Nesse sentido, foram informadas as medidas adotadas pela Ancine para dar tratamento aos cerca de 4,2 mil projetos com anlise de prestao de contas em atraso e para recuperar sua capacidade de fomento ao setor.

Em seguida, foi aprovada uma srie de medidas para a regularizao oramentria e financeira do FSA, com destaque para a autorizao da utilizao das disponibilidades financeiras relativas aos anos de 2019 e 2020, para contratao de investimentos relativos a anos anteriores e correspondente remunerao dos agentes financeiros. A deliberao equaciona o descomo financeiro apurado e o dficit para remunerao do agente financeiro. Considerando a previso de saldo financeiro, o Comit Gestor tambm autorizou a criao de novas linhas de investimento, que sero elaboradas pela secretaria Especial da Cultura e pela Ancine.

O ministro Marcelo lvaro Antnio ressaltou a importncia das medidas de regularizao e conformidade adotadas pelo Comit. “ uma satisfao saber que a poltica pblica do Comit Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual vem sendo desempenhada com o mximo de responsabilidade, o que uma orientao no apenas do presidente Jair Bolsonaro como dos rgos de controle”, disse.

Na ocasio, tambm foi apresentado um balano das linhas de crdito emergenciais, que seguem abertas, e do Programa Especial de Apoio ao Pequeno Exibidor (PEAPE), no valor total de R$ 408,5 milhes, que garantem a preservao de empregos e de empresas impactados economicamente pela pandemia. O programa de apoio ao pequeno exibidor, que teve inscries encerradas ontem, vai contemplar 78% dos complexos com at 4 salas no pas, atendendo a 172 empresas, correspondentes a 252 complexos de exibio e 533 salas de cinema, em 23 unidades federativas das cinco regies do Brasil.

O secretrio especial da Cultura, Mrio Frias, destacou a unio dos rgos para desenvolver o trabalho que vai resolver questes da classe artstica e beneficiar diretamente os exibidores. “As decises que tomamos so fundamentais para esse setor, que talvez seja o mais prejudicado neste momento”, comentou.

O diretor-presidente substituto da Ancine, Alex Braga, afirmou que a Ancine busca implementar um novo tipo de governana da poltica audiovisual brasileira. “Com o enfretamento do ivo de prestao de contas e a recuperao da capacidade operacional, possvel seguir com o fomento atividade audiovisual. No entanto, preciso um equilbrio entre a fiscalizao dos recursos e os investimentos realizados. Com responsabilidade fiscal na gesto do Fundo, os investimentos continuam, a partir de agora, de forma mais organizada e transparente”.

Conforme proposto pela Ancine, ficou aprovada pelo Comit Gestor a aplicao de critrios para a realizao de anlise complementar e contratao de projetos audiovisuais financiados com recursos do Fundo. Tero priorizao na anlise os projetos j filmados, bem como os projetos de animao e de jogos eletrnicos em produo, e aqueles com comercializao e distribuio concludas. Projetos que no tenham concludo a produo devero ser diligenciados acerca de uma eventual adequao realidade atual.

Ficou decidido ainda o restabelecimento da exigncia de comprovao da garantia de financiamento de no mnimo 80% do projeto, como critrio de priorizao para a contratao de projeto.

Por fim, foi aprovada a renovao do contrato entre a Ancine e oBNDES, banco que atua como agente financeiro do Fundo. Com isso, esto previstas novas aes de crdito cadeia produtiva do audiovisual, especialmente aquelas voltadas para a expanso do parque exibidor brasileiro e para o desenvolvimento da infraestrutura de produo.

Agncia Nacional do Cinema (Ancine)